Empresas poderão ter cota para negros

O Projeto de Lei 2.697/07, que institui cotas para os trabalhadores afro descendentes, em empresas privadas, está sob análise da Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-Ap). A proposta é reservar 20% do quadro de contratados a pessoas que se auto declaram negras e pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Não ter desculpas - O objetivo do PLC é ampliar o acesso dos negros ao mercado de trabalho. O texto ainda prevê que a demissão de empregados afro descendentes somente será permitida se houver contratação de substituto em condições semelhantes. Milhomen afirmou que apesar dos avanços no combate à discriminação racial no país, os negros ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, bem como sofrem com salários inferiores em relação aos profissionais brancos.
A maioria desempregada - "Embora constituam quase a metade dos trabalhadores brasileiros, os negros têm as maiores taxas de desemprego. Além disso, na maioria das capitais, a duração do desemprego é bem superior ao tempo em que os brancos ficam desempregados", afirmou.
Punição severa - O autor do projeto lembra que apesar de já existir uma conscientização das empresas em favor da diversidade racial, poucas organizações têm políticas claras de promoção de diversidade étnica. O texto diz que as organizações infratoras deverão pagar multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, por vaga não preenchida, elevada em 50%, em caso de reincidência.
Sem desobediência - As empresas que não cumprirem o que determina a Lei sobre as cotas, também poderão ser proibidas de obter empréstimo ou financiamento em bancos públicos. O projeto atribui ao Ministério do Trabalho a competência para fiscalização, avaliação e controle das empresas quanto ao cumprimento da lei. A proposta passará por análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, também deverá ser votada pelo Plenário. O projeto tramita apensado ao PL 3147/00, que também reserva vagas nas empresas para trabalhadores negros.
Fonte: pequenas empresas & grandes negócios
Polêmica
Cotas para trabalhadores negros
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Cota-emprego para os negros - Para o deputado Evandro Milhomen, “num país em que se prega igualdade, ainda há vestígios de discriminação racial”. E que, apesar dos avanços no combate ao racismo, os negros ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e sofrem com salários inferiores em relação aos profissionais brancos. Como parte de ações afirmativas está sob análise da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.697/07, que institui cotas para trabalhadores afro-descendentes em empresas privadas.
Negra ou parda? - O projeto é de autoria de Milhomen (PCdoB-Ap). A proposta é reservar 20% do quadro de contratados a pessoas que se auto declaram negras ou pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta, embora não aprovada, já causa discussões entre os brasileiros. Pessoas de todas as áreas profissionais debatem sobre a eficiência do projeto. O advogado e mestre em direito, Jéferson Celos é favorável às políticas sociais de ações afirmativas, que inclui cotas. “Concordo sim, com o projeto. Eu vejo como um direito dos negros como forma de reverter uma história de marginalização, de exclusões, discriminações”, explica.
Enfatizar o preconceito - Para ele essa medida será garantia de representatividade negra, que segundo os dados do IBGE, é quase a metade da população brasileira, em estar onde não são comumente bem vistos e recebidos. O advogado cita os bancos em universidades e outras empresas. “É preciso tocar na ferida. Enxergar o problema e fazer políticas. Ver meios para reverter à situação, caso contrário às coisas não mudam”, garante.
O racismo existe e está presente - Jéferson comenta também que o racismo existe, mas de uma forma disfarçada. E a cota é um mecanismo para possibilitar a aceleração do processo de inclusão. Já que tem prazo de término. “Existe cota para mulher, para deficientes e outras políticas que buscam incluir outros desiguais. Mas quando se trata do afro-descendente é sempre polêmico”, acrescenta.
Racismo é pretexto - Já a vendedora ambulante Maria Santana, macapaense, não concorda e diz que, isso sim é racismo. Para ela todos nós somos iguais perante Deus. A vendedora fala que tem apenas o ensino médio e não tem condições financeiras de pagar cursinho ou fazer uma faculdade particular. “Para trabalhar não precisa de cor e sim de capacidade”, afirma. Maria tem um filho. É casada. Reconhece que o salário é apertado. Mas dá para levar a vida.
Sou vítima - A presidente do Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena), Lourdes Tavares é totalmente a favor. E afirma que além de presenciar, já foi vítima de preconceito racial. “As pessoas afirmam que não existe racismo no Brasil. Mas você dificilmente vê uma negra na recepção de um estabelecimento”, observa. Para a presidente, os negros ocupam, na maioria das vezes, funções sem destaque ou de serviços gerais. “Infelizmente, se não há lei que obrigue nada vai mudar. Quem sabe meus netos farão parte de um mundo menos preconceituoso?”, sonha.
Racismo disfarçado - A mestra em sociologia, Amália Cardoso, concorda que há racismo. No entanto, disfarçado. E mostra-se preocupada quando o assunto é cota. “O problema é maior. Cotas não solucionam. Na verdade o que precisa ser resolvido é a questão cultural. Seria preciso criar políticas de capacitação profissional para os afro-descendentes. E a partir de então, encaminhá-los para o mercado de trabalho”, conjectura.
Cota é paliativo - Ela teme que mesmo com as cotas, os negros continuem ocupando cargos não tão visados economicamente. Para a mestra, deve-se começar pela base de tudo, trabalhar a instrução de crianças. E acredita que a educação ainda é a melhor saída para solucionar problemas culturais, mas reconhece que isso é uma medida em longo prazo. “A criança não nasce racista. Ela desenvolve isso com a conivência com os pais/mestres, que transmitem isso na educação”, esclarece. Diante de tantas discussões, a equipe do jornal A Gazeta foi às ruas saber se as pessoas são ou não favoráveis a existência de cotas para trabalhadores afros-descendentes em empresas privadas.

Enquête:

Lucicleide dos Santos – Secretária: “Fico dividida. Pois se for analisar a situação do Brasil, existe racismo. Então se faz necessário a existência desse tipo de política. Mas se for analisar pelo lado social, nada deve ser obrigatório. Não ser racista é uma questão de consciência. Não é preciso cotas para haver inclusão. Ao mesmo tempo penso que no Brasil, às vezes é difícil. As coisas só funcionam como lei mesmo”.

Joicilene Santos, repórter: “Eu acho que as cotas vão, na verdade é a criar mais discriminação. Por que se a meta é a igualdade, o que justifica criar pequenos grupos dentro de uma sociedade? Perante a lei considera-se que todos são iguais”.

Alieneu Pinheiro, Acadêmico de Jornalismo: “Eu acredito que a criação de projetos direcionados a cotas é simplesmente um ato de que a sociedade achou para se redimir com o que foi feito no passado. Mas isso acaba gerando outros fatores de exclusão. Faz entender que os afro-descendentes não são capazes de alcançar seus objetivos através de sua própria capacidade. O que não é verdade”.

Marcelino Neto, estudante: “Não concordo com o projeto. Isso limita a quantidade de pessoas e dificulta até a qualidade. Existem empresas que fazem admissão, sem observar se são brancos, negros, pardos e sem estabelecer racismo. Contratar alguém, sempre vai pesar o currículo de cada um e a capacidade profissional, não a cor”.

Rosana Silva, acadêmica de Fisioterapia: “Eu acho que é uma forma de exclusão e de preconceito. É como afirmar que os afro-descentes não são capacitados para competir no mercado de trabalho. Sei que existem pessoas que concordam outras, não. Esta é a minha opinião. A medida gera exclusão, sim. Não precisa disso. Somos todos capazes de entrar no mercado de trabalho”.

Jorge Alberto Souza, assessor de comunicação: “Sou totalmente favorável a criação de cotas. Está no momento de assumir o racismo como um problema social. Para finalmente reparar a dívida para com o negro. Essas medidas de ações afirmativas são importantes para a sociedade discutir e rever os conceitos”.