Sem Burocracia

Nova lei regula o registro de armas

Flávia Fontes

Quem tem arma de fogo em casa pode fazer o registro ou o recadastramento até 31 de dezembro deste ano, sem pagar nenhuma taxa ou fazer exame psicotécnico. É o que diz a Lei 11.706 de 19 junho de 2008, que alterou alguns pontos do Estatuto do Desarmamento. Segundo o delegado da Polícia Federal, Martin Purper, a alteração é para facilitar o registro de arma de calibres permitidos e coibir a ilegalidade. “A lei desburocratizou um pouco o processo para a renovação do registro. Antes existiam várias etapas. Mesmo as pessoas que possuem arma em casa, sem registro, podem registrar essa arma”, informa. Diz que o interessado pode acessar o site da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/, para obter as orientações a respeito dos procedimentos e documentação necessária. “Mas é importante falar que o dono da arma tem que comprovar a origem dela. O que interessa para a Polícia e para o Estado é que o portador da arma de fogo, a tenha de modo legal”, informa.

Renovação
Atualmente um registro tem o prazo de três anos, mas segundo Purper, há um projeto de lei, em tramitação que alarga este prazo para 10 anos. “Outra forma, que ainda está em fase de aprovação é a possibilidade de fazer o registro provisório de armas pela intenert. Alguns dos calibres permitidos são 22, 25 auto, 32, 38, 380. Estes são os calibres mais comuns. Depois tem o 12, 20, 16, 24, 28 que são chamados as armas de chumbo, conhecidas como arma de alma lisa. “Os calibres permitidos são, em tese, aqueles que têm a capacidade menor de lesão, em relação aos calibres restritos”, justifica o delegado.


Campanha do desarmamento

Quem tem uma arma em casa e não deseja mais tê-la, pode entregá-la PF. Há, inclusive indenizações para quem fizer a entregar. Valores que variam de R$ 100,00 a R$ 300,00. “A pessoa vem a Delegacia e pega uma guia de trânsito, para trazer a arma. Vale ressaltar que a pessoa não deverá trazer a arma a Delegacia, sem antes preencher a guia, se não corre o risco de ser preso”, enfatiza o delegado. Ele explica que a entrega acontece com dia e hora marcados. “Após marcamos a data, hora e o trajeto até a Polícia há o processo que dura cerca de 30 dias para receber a indenização”, esclarece.

De volta a ativa!

Peço desculpas aos leitores do Jornalismo de Saia, mas por motivo de cirurgia, estive afastada por alguns dias de minhas atividades profissionais.

Não se preocupem, não foi nada grave, estou bem melhor e com muita saudades da correria do dia a dia do mundo jornalístico!

Então, vamos ao que realmente interessa, a informação!

Abraços!

cordialmente,

Flávia Fontes

Fora do ar

Problema no Sistema On-line da Polícia Civil, gera insatisfação

Flávia Fontes

O sistema que permite os registros de ocorrências da Polícia Civil há aproximadamente três semanas passa por um período de reestruturação. Fato que tem gerado algumas reclamações da parte das pessoas que recorreram às delegacias para registrar queixas durante este período.
De acordo com uma cidadã que preferiu não revelar o nome, desde o dia 24 de junho, ela tenta registrar o roubo do aparelho celular, ocorrido no dia anterior. Ela reclama que várias vezes foi ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do Pacoval (Ciosp), e não pode fazer a queixa, por motivo do sistema estar fora do ar. A reclamante momentaneamente, desistiu de ir a Delegacia.
O assessor de comunicação da Delegacia Geral, disse que o problema já havia sido previsto, e foi avisado em vários meios de comunicação. “De fato os atendimentos ficam impossibilitados quando sistema não está em funcionamento, já que nosso serviço é on-line, mas isso é temporário”, justifica e ainda informa que, não é todo o tempo que esse problema acontece, e que apesar de demorar um pouco, os trabalhos não ficam comprometidos, e as ocorrências são realizadas. “Além das mais de dez delegacias que existem na capital, o cidadão pode ir fazer a sua queixa nos atendimentos do Super Fácil, que também tem acesso ao sistema”, conclui.

Campanha Conta Pirataria

Produtos piratas são queimados, após várias apreensões

Flávia Fontes

Mais de 4 mil DVDs e 532 CDs piratas foram queimados no dia 1º de julho, (terça-feira), em fazendinha. A ação foi coordenada pelo Ministério Publico e contou com a participação do Sindicato das Locadoras de Vídeo (SINDVIDEO).
Para o Promotor, Eder Abreu a queimação dos produtos é fruto de três processos que tramitavam na Vara Criminal de combate a pirataria. “Foram produtos apreendidos em operações realizadas na cidade de Macapá. E os processos já existem há aproximadamente um ano, o juiz autorizou a queima, a destruição”, explicou o promotor e complementou que a destruição tinha a finalidade de mostrar transparência das ações do poder público e também inutilizar o material apreendido.
“A campanha contra pirataria vai continuar, provavelmente em agosto iniciará preparativos para o Fórum Estadual de Combate a Pirataria. E também vamos organizar algumas operações pra apreensão e destruição de outros produtos” ressaltou.
O presidente do Sindicato das Locadoras de Vídeo do Amapá, (SINDVÍDEO), Francisco Lindomar comemorou a ação e disse que considerava a como o primeiro passo para uma grande luta contra a pirataria no Estado do Amapá.
“A nossa campanha já está no terceiro ano consecutivo, onde aproximadamente 20 mil DVDs foram aprendidos nos últimos três anos”, comemorou e relembrou o grande prejuízo que a pratica deste crime tem causado aos empresários e comerciantes. “Prejudica aos proprietários de vídeos locadoras que passam por uma fase difícil, já que o índice de pirataria muito, não só de DVDs e CDs, mas de outros produtos como remédio, bebidas”, concluiu.

DADOS MUNDIAIS

Segundo o Relatório de Pirataria Comercial de 2005 da indústria fonográfica, publicado pela IFPI – Federação Internacional da Indústria Fonográfica, um em cada três discos musicais vendidos no mundo é pirata, um mercado ilegal de música que alcança US$ 4,6 bilhões. Em 2004 foram vendidos 1,2 bilhões de discos fonográficos piratas – o que representa 34% de todos os discos vendidos no mundo. Esforços da indústria e dos governos no combate à pirataria também estão colhendo resultados. No último ano foram retirados de ação um número recorde de produção de produtos piratas, com a apreensão de equipamentos de gravação de CDs sendo o dobro de 2003. A pirataria musical aumentou 2% em 2004, representando o menor nível de crescimento em cinco anos, porém quase o dobro da quantidade de discos piratas registrados no ano 2000.

O valor do mercado pirata mundial se manteve em 4,6 bilhões de dólares em 2004 (enquanto em 2003 a cifra foi de 4,5 bilhões de dólares). A pirataria de CD-R que predomina na América Latina, no Sul da Europa e na Índia, aumentou 6% em 2004 e, pela primeira vez, as vendas de música pirata excederam o mercado legal em 31 países, entre eles: Chile, República Tcheca, Grécia, Índia e Turquia que antes não figuravam na lista.

(Fonte: http://www.abpd.org.br)